A judicialização da saúde no Brasil.

Cidadania – uma palavra usada com frequência, mas que poucos entendem o que significa – quer dizer, em essência, a garantia por lei de viver dignamente. No Brasil, a falta de dignidade pode ser notada quando o assunto é saúde, pois o cidadão para usufruir dos seus direito é obrigado a entrar na justiça. Assim, seja pela falta de medicamentos seja pela escassez de orçamento do Estado, o entrave permanece e impede a resolução de um problema de relevância pública.

A priori, é necessário destacar que, apesar de a Constituição Federal Brasileira garantir o direito básico a saúde, não é o que se observa em muitos estados do país em relação a falta de medicamentos. Isso porque o Estado que, segundo o sociólogo britânico T. H. Marshall, tem a responsabilidade social de dar a seus cidadãos um mínimo bem-estar e segurança econômica, não cumpre o seu papel. Logo, é mister afirmar que esse problema afeta a sociedade como um todo e, por isso, precisa ser combatido.

Além disso, é válido reconhecer como questões orçamentárias limita a cidadania do indivíduo, uma vez que esta significa, na prática, viver com dignidade. No livro Cidadão de papel, Gilberto Dimenstein afirma que – apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todos os modernos códigos legais que regem o país – o Brasil ainda é negligente quando o assunto é recursos em ações e serviços públicos de saúde, por isso a cidadania ainda não saiu do papel. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Estado - principal promotor de direitos, promova a distribuição de fármacos por toda rede pública, divulgando através da mídia a disponibilidade de tais por todos postos de saúde. A fim de que  todo o indivíduo tenha o pleno acesso a saúde básica. Somente assim enfrentarão as dificuldades e desigualdades com um olhar de mudança.