A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 10/07/2020
Cidadania – uma palavra usada com frequência, mas que poucos entendem o que significa – quer dizer, em essência, a garantia por lei de viver dignamente. No Brasil, a falta de dignidade pode ser notada quando o assunto é a judicialização da saúde, pois o cidadão para usufruir do seu direito à saúde tem que recorrer à justiça. Assim, seja pela omissão do governo, seja pela falta de divulgação dos direitos dos indivíduos, o entrave permanece e impede a resolução de um problema de relevância pública.
Inicialmente, é válido pontuar que a judicialização da saúde deve-se, principalmente, à omissão dos setores governamentais, no que concerne à gestão eficiente do Sistema Público de Saúde. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém, isso não ocorre no país. Devido a essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.
Vale também ressaltar a ineficiência dos meios de difusão social. De acordo com uma pesquisa relatada no site Politize, o Brasil está em 9º lugar no ranking de países com mais gastos com saúde, um total de 8% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo que menos da metade desse índice são com despesas públicas. Constantemente, a grande ocorrência dessas ações está ligada á questões sociais, como atualmente a forma de reivindicar o acesso à saúde por meios processuais é cada vez mais presente entre a população. Dessa forma, fica evidente que a dificuldade enfrentada não se deve à falta de recursos, mas sim a má gestão do Governo.
Portanto, são imprescindíveis ações capazes de mitigar essa problemática. Com isso, urge ao Poder Público a ampliação dos postos de atendimento, disponibilizando mais profissionais da saúde capazes de atender as demandas da sociedade, para que assim, seja possível fornecer um atendimento á saúde com qualidade a todos que o buscam. Também, é imperioso que a mídia por meio de propagandas televisivas, forneça o conhecimento acerca dos direitos do cidadão diante á saúde pública, dando importância aos benefícios básicos de uma pessoa. Somente assim, notar-se-á que esses seriam alguns dos projetos para diminuir ou até mesmo acabar com esse problema.