A judicialização da saúde no Brasil.

Comenta-se, há algum tempo no país, a respeito da precariedade da judicialização da saúde no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, tornou-se dever do Estado promover o acesso a um serviço de saúde de qualidade gratuitamente a todos que necessitarem, porém os constantes cortes nas verbas dos hospitais demonstra o descaso dos governantes para com os direitos da população e trazem à tona a importância da reivindicação de mudanças dessa realidade por parte dos cidadãos.

A polêmica questão da judicialização da saúde em SC foi o tema principal do 22º Fórum das Entidades Médicas, realizado no fim de semana em Brusque. Um relatório sobre a judicialização na saúde, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Esses dados demonstram que o Ministério da Saúde deve facilitar o acesso aos remédios.

Falta de remédios distribuídos pelo Ministério da Saúde coloca em risco dois milhões de paciente. Além do processo de judicialização da saúde ser complicado, muitos pacientes nem sequer tem conhecimento que ele existe, ou sabem que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer.

Infere-se portanto que, o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Porque assim  uma melhor organização dessas ações, além de diminuírem os gastos do governo, possibilitariam que a saúde do povo brasileiro atingisse novos patamares, alem de uma melhor expectativa de vida.