A judicialização da saúde no Brasil.

Cidadania – uma palavra usada com frequência, mas que poucos entendem o que significa – quer dizer, em essência, a garantia por lei de viver dignamente. No Brasil, a falta de dignidade pode ser notada quando o assunto é saúde pública, pois o cidadão para usufruir dos seus direitos é obrigado a entrar na justiça. Assim, seja pela omissão governamental, seja pela morosidade do sistema judiciário, o entrave permanece e impede a resolução de um problema de relevância pública.

Inicialmente, é válido pontuar que a judicialização da saúde deve-se, principalmente, à omissão dos setores governamentais, no que concerne à gestão eficiente do SUS – Sistema único de saúde. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém, isso não ocorre no país. Devido a essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.

Outrossim, a questão da morosidade do sistema judiciário está intimamente liga a essa judicialização da saúde. Isso acontece, devido a toda burocracia que fazem com que os processos levem longos períodos de tempo para serem julgados. Com isso, o estado do paciente pode acabar piorando e a doença indo para outro estágio. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo, aumentar a disponibilidade de exames e medicações na rede pública e a facilidade de acesso a eles, por meio do aumento de verbas destinadas a área da saúde, para que assim mais pessoas possam conseguir tratar suas doenças e ter acesso a um direto que é previsto na Constituição.