A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à saúde. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos para terem acesso a esse direito têm que entrar justiça. Esse cenário nefasto ocorre não só devido à omissão dos direitos, mas também devido a cumplicidade burocrática. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de conter os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Inicialmente, é válido pontuar que a judicialização da saúde se deve, principalmente, à omissão dos setores governamentais, no que concerne à gestão eficiente do sistema público de saúde que negligencia diversas vezes a adesão de remédios para os necessitados. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém, isso não ocorre no país. Devido a essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.

Em segundo lugar, é importante ressaltar a dificuldade de adesão de medicamentos por meio da justiça. E, segundo o site conjur.com.br os Tribunais de Justiça por ano recebem diversos pedidos de direcionados a área da saúde desde falta de remédios em postos, até autorização para realizar cirurgias complexas foras do país. Por isso, diversas vezes os pedidos demoram a serem atendidos resultando em diversas complicações para as pessoas.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo aumentar a disponibilidade de exames e medicações na rede pública por meio de mais verbas para que mais pessoas possam ter acesso ao direito que é previsto na constituição e aumentem a facilidade de conseguir os remédios. Somente assim será possível melhorar a situação do país.