A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à saúde, à educação e à liberdade. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos para terem acesso a esse direito têm que recorrer a métodos judiciários. Dessa forma, esse cenário nefasto ocorre não só pela ineficácia do sistema de saúde pública devido à omissão governamental, mas também pela falta de infraestrutura hospitalar que impede muitos problemas de saúde de serem resolvidos . Logo, faz-se imperiosa a análise da necessidade da judicialização da saúde no Brasil, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Inicialmente, é válido pontuar que a judicialização da saúde deve-se, principalmente, à omissão dos setores governamentais, no que concerne à gestão eficiente do SUS – Sistema único de saúde. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém, isso não ocorre no país. Devido a essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Isso torna o sistema de saúde pública lento e ineficaz para o grande contingente populacional que depende desse mecanismo para se tratar. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal visando a amenização desse impasse.

Outrossim, deve ser dito que muitos casos de saúde não podem ser resolvidos normalmente, sem necessidade de se recorrer a justiça, por falta de infraestrutura hospitalar. Tal fato se evidencia quando pessoas deixam de ser atendidas em hospitais por falta de equipamentos ou da escassez de recursos, isso faz com que muitos cidadãos precisem recorrer ao poder judiciário para resolver o entrave ao qual estão submetidos.  Esse cenário se reproduz nos dias atuais, principalmente, em meio a pandemia ao qual o mundo é acometido uma vez que muitos hospitais não podem tratar os infectados por não possuir utensílios suficientes, obrigando dessa maneira os indivíduos a recorrer a justiça. Assim, torna-se imprescindível a discussão acerca desse problema que urge ser resolvido.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever da mídia - grande difusora de informação e principal veículo formador de opinião- fornecer a população, por meio de propagandas e jornais, dados acerca da atuação governamental no cenário da saúde pública evidenciando se seu papel na sociedade está ou não sendo cumprido. Por meio disso a população poderá requirir do governo uma maior atenção a área da saúde e faze-lo assumir seu papel de agente que garante a cidadania, com o intuito de reduzir os estereótipos e o silêncio em relação ao assunto que precisa ser pensado.