A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à saúde. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos, para terem acesso a esse direito, têm que entrar na justiça. Esse cenário nefasto ocorre não só pela omissão, mas também pela má distribuição de verbas. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é válido pontuar que a judicialização da saúde deve-se, principalmente, à omissão dos setores governamentais no que concerne à gestão eficiente do SUS – Sistema Único de Saúde. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém, isso não ocorre no país. Devido a essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.

Ademais, com a má distribuição de recursos para a área de saúde tem-se gerado grande transtorno na saúde pública, pois devida á falta de infraestruturas, transporte, profissionais especializados, e também suporte para muitos hospitais e postos de saúde tem tido caótico. Sendo assim, contribui-se para o aumento da taxa de mortalidade e grandes filas de espera para conseguir atendimento. Com isso, mediante a esse cenário, uma parcela da população acaba migrando para o serviço de saúde privado, como forma de conseguir melhores recursos. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para resolver essa problemática. Dessa forma, o Governo Federal, órgão responsável pela organização do SUS, deve, por meio de um amplo debate entre Estado, sociedade civil e profissionais da área de saúde, lançar um Plano Nacional de Democratização de saúde no Brasil, a fim de fazer com que o maior número possível de pessoas tenham um acesso mais fácil e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Por sua vez, essas ações, além de diminuírem os gastos do Governo, facilitariam a vida de muitos pacientes que ainda precisam de remédios para as doenças assim, não terão que entrar em processo contra o governo. Consequentemente, o SUS poderá realmente promover, proteger e recuperar a saúde de todo o povo brasileiro.