A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à saúde. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos para terem acesso a esse direito têm que entrar na justiça. Esse cenário ocorre não só devido à omissão governamental, mas também pelo  número de prescrições médicas que excedem a lista dos itens disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Assim, é lícito afirmar que esses fatores contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Inicialmente, é válido ressaltar que a judicialização da saúde deve-se, principalmente, à omissão dos setores governamentais, no que concerne à gestão eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém, isso não ocorre no país. Devido à essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.

Paralelamente a isso, acrescenta-se o fato de que parte dos profissionais da saúde, prescrevem aos pacientes medicamentos que sobrepujam a lista disponível em estoques públicos, uma vez que, para terem acesso a esses remédios, o cidadão se vê obrigado a entrar na justiça. O Poder Judiciário, por sua vez, estipula que os medicamentos sejam adquiridos individualmente e não em grandes quantidades, o que aumenta em grande escala o próprio governo, uma vez que aumenta ainda mais os gastos por ter que cumprir as determinações das judicializações.

Fica evidente, portanto, que nem todos têm acesso ao medicamentos necessários. Nesse contexto, cabe ao Ministério da Saúde ― órgão responsável pelo SUS ― garantir à população o direito de realizar tratamentos médicos de qualidade, por intermédio de políticas de gestão mais eficiente do sistema, assim como um acordo com o Setor Judiciário que estipule compras feitas em maiores quantidades, além da inclusão de novos medicamentos na lista da rede pública de saúde. Essas ações diminuiriam os gastos do governo, além de evitarem novos processos de pacientes contra o Estado. Dessa forma, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição como uma realidade próxima.