A judicialização da saúde no Brasil.

Com a chegada da Família Real portuguesa em 1808, o Brasil começou a receber mais investimentos em infraestrutura e uma das primeiras medidas foi a criação do curso universitário de medicina. Durante décadas, as Santas Casas de Misericórdia foram as únicas opções para pessoas que não tinham condições financeiras. Entretanto, a falta de investimento resultam em diversos desafios, que prejudicam os cidadãos. Nesse sentido, é relevante analisar as principais consequências dessa problemática para a sociedade brasileira.

De início, cabe ressaltar que, o Art.196 da Constituição da República, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário. No entanto, de acordo pesquisas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Jurídico, houve um acréscimo de 130 por cento do número de solicitações de judicialização da saúde entre 2008 e 2017. Tal realidade, se dá pelo mau planejamento das políticas públicas que afetam o orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde), acarretando a falta de leitos, medicamentos precisos e médicos.

Nesse ínterim, diante aos fatos comprovados, tem-se que os indivíduos deixam de receber algo que a Constituição cita como direito. Outrossim, além do processo de judicialização ser complicado, pode ainda trazer consequências, uma vez que a demora por atendimento e medicação pode acarretar o rápido desenvolvimento da doença, podendo levar o paciente á óbito. Cabe ressaltar, que muitas vezes, o indivíduo fica na espera e/ou não recebe o tratamento adequado pelo fato de não terem conhecimento que existe a judicialização da saúde, assim, acaba não podendo recorrer na justiça sobre o mesmo.

Portanto, faz-se, necessário que medidas sejam feitas para acabar ou diminuir parcialmente a dificuldade que a população enfrenta pela demora e falta de atendimento adequada pelo SUS. Logo, cabe ao Governo Federal, entrar com um processo para que os cidadãos possam ter acesso mais rápido aos medicamentos e atendimentos, facilitando a vida de pessoas que são dependentes de um tratamento específico. Pretende-se, dessa forma, diminuir os impactos trazidos sobre a saúde para as pessoas em meio ao século XXI.