A judicialização da saúde no Brasil.

A precariedade na saúde brasileira vem sendo cada vez mais evidente, onde é possível perceber a falta de atendimentos e de medicamentos necessários para aqueles que mais carecem. Por conseguinte, aqueles que não recebem o atendimento e suporte necessário, podem recorrer a uma ação no Tribunal de Justiça contra o Estado, já que segundo o Artigo 196 a saúde é um direito de todos. Consequentemente, por conta de toda a instabilidade nesse meio, o número de solicitações de judicialização vem tomando proporções cada vez maiores. Dessa maneira, evidencia-se a problemática sobre a debilidade nos atendimentos e a falta de profissionais qualificados nas áreas de saúde.

Primordialmente, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o  Poder Judiciário, entre os anos de 2008 a 2017 houve um aumento considerável de 130% nessas solicitações. Em virtude disso, a maior parte desse número corresponde a parcela idosa da sociedade já que por conta do grande envelhecimento populacional necessitam de médicos e procedimentos mais delicados e especializados. Por consequência, para conseguirem esses atendimentos que se tornam primordiais, muitos acabam entrando em filas de esperas que podem demorar meses ou até mesmo anos para fazer as liberações dos procedimentos. Desse modo, é importante que todos tenham uma assistência qualificada para que cada vez mais essa situação possa melhorar.

Assim como a debilidade nos atendimentos é um fator muito marcante, a falta de profissionais qualificados nas áreas de saúde acaba sendo também. Visto que, mesmo com vários meios para a absorção da educação e do ensino, muitos ainda não conseguem ou não se esforçam para a obtenção de uma qualificação adequada e acabam sendo prejudicados em sua vida profissional. A princípio, esse não é o único motivo que favorece a ausência desses agentes, a má distribuição deles pelo Brasil e, em diversas cidades, tem como resultado um grande número de escassez de médicos de várias especialidades. Portanto, é necessário um aumento na quantidade de profissionais qualificados e uma melhor distribuição, para desafogar o caos, principalmente na saúde pública.

Com o propósito de solucionar esse impasse, e com o objetivo de diminuir as solicitações judiciais da saúde no Brasil, o Poder Público juntamente com o Ministério da Saúde (MS) deve qualificar profissionais sobre todas as possibilidades de tratamentos oferecidos, além da ampliação dos medicamentos a lista do SUS (Sistema Único de Saúde), como também, fazer investimentos na saúde básica. De modo a disponibilizar para todos os cidadãos o direito a um atendimento adequado nos meios de saúde no Brasil.