A judicialização da saúde no Brasil.

Nos dias atuais  o Sistema Único de Saúde o SUS, tem passado por uma crise, onde os atendimentos não tem sido feitos em sua melhor performance, o que afeta pessoas com doenças raras ou que necessitam de remédios controlados fornecidos pelo sistema de forma gratuita.

O SUS não esta mais conseguindo acompanhar a demanda de remédios,muitas vezes ocorre a falta das drogas, ou não cabe no orçamento, também não consegue atender todos os seus 190 milhões de brasileiros dependentes do sistema.

Um exemplo do alto gasto com as buscas judiciais para os pacientes conseguirem seus remédios, é o estado de São Paulo onde em 2015 gastou mais de 1 bilhão nas despesas judicias médicas, sendo que seu orçamento para esta pasta é de apenas 600 milhões.

Pode-se perceber que o congestionamento e a inevitável demora do SUS provoca inúmeras ações judiciais. Segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 60 mil processos no setor de saúde em 2014. No entanto, é evidente que ao mesmo tempo que o juiz determina atendimento à um indivíduo, está preterindo a outro que tem o mesmo direito do primeiro que tomou sua vez. Sabe-se que juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, visto que não são profissionais indicados para avaliar demandas emergenciais ou preferenciais.

Sendo assim, para conter a judicialização da saúde, é preciso que se instaure um diálogo franco entre todos os atores sociais do entrave: Poder Público, médicos e pacientes. Ao Poder Público compete não apenas a ampliação do corpo clínico e dos postos de atendimento, como também a fiscalização do dinheiro público. Aos médicos competem as prescrições de medicamentos segundo o RENAME. Aos pacientes, a consciência de que, nem sempre, tomar o lugar de outro é medida eticamente defensável.