A judicialização da saúde no Brasil.

Até as primeiras décadas do século XX, a assistência médica no Brasil era restrita devido à escassez de profissionais na área. A população tinha acesso quase que exclusivamente já que era restrito às elites as técnicas terapêuticas realizadas pelos práticos locais. O atendimento à saúde era fornecido nessa época, que ainda não possuíam grandes estruturas, somente em pequenas clínicas, hospitais e consultórios, isolados entre si. Depois a constituição de 1988 definiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, que deve concretizar e ampliá-la a todos os cidadãos sem distinções, porém não é isso que vemos atualmente, já que são inúmeros os problemas facilmente perceptíveis em relação a prestação de saúde no Brasil.

Apesar de ser visto como um sistema de referência mundial, o SUS tem de lidar com um orçamento insuficiente, desigualdades entre profissionais, falta de recursos para manter um padrão mínimo de qualidade. Outro problema no país é o baixo orçamento dedicado ao sistema de saúde público, o gasto privado em saúde é superior ao gasto público, diferentemente do padrão de países desenvolvidos com sistemas parecidos. O problema é tão sério que se encaminha para o campo judicial, que possuem pedidos relacionadas a procedimentos de saúde que por vezes não são oferecidos corretamente ou não estão disponíveis àqueles que precisam.

Enfrentar um processo judicial enquanto luta contra a doença é uma tarefa difícil. Além de se envolver com questões burocráticas exigidas, a paciente precisa lidar com a incerteza sobre o resultado da ação e o medo da doença evoluir enquanto aguarda pelo tratamento que já deveria estar utilizando para controlá-lo. Utilizar o poder judiciário como uma forma de reivindicação é também, um direito de todos, atitude que pode ser vista como uma maneira de atuação dos cidadãos cobrarem direitos que estão tanto em leis nacionais quanto em internacionais, porém essas ações extremas não deveriam ser necessárias e ser uma exceção, mas tem se tornado cada vez mais frequente.

É necessário reconhecer a saúde como prioridade, campo que precisa da ação e reconhecimento das várias disciplinas. Uma forma de solução é adotar uma gestão eficiente que evite a falta de medicamentos previstos no SUS fazendo que eles sejam mais acessíveis, a inclusão de novos tratamentos e medicamentos na rede pública de saúde. Investir em um sistema de saúde mais forte, dedicando mais verba para a criação de mais hospitais, espalhados em diversos lugares que podem ser acessados por todos. Ao Poder Público compete a fiscalização da aplicação do dinheiro que vem do povo. Dessa forma, o SUS poderá realmente promover, proteger e recuperar a saúde do povo brasileiro melhorando a qualidade de vida de muitos, e fazendo jus o que esta escrito na legislação.