A judicialização da saúde no Brasil.

Em 1948, foi decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração dos Direitos Humanos que garante a todos o direito à saúde. O movimento de reivindicação do direito social à saúde pelos cidadãos, que contribui para essa garantia de direitos, a judicialização da saúde pública, pode não ser tão simples, dificultando a cura de pacientes com doenças mais raras e que necessitam de certos remédios que não são disponibilizados.

Segundo uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União, 64% de 116 hospitais e prontos-socorros do país estão sempre superlotados. Os outros 36% também passam por essa situação, mas com menos frequência. E em 80% dos hospitais fiscalizados, faltam medicamentos, médicos e enfermeiros e quase a metade desses hospitais têm leitos fechados, exatamente pela falta de profissionais. A infraestrutura e organização de alguns hospitais presentes no país é inadequada e necessita de reparos.

Além disso, há pessoas que pedem por medicamentos exorbitantes para o Estado, que geram grandes despesas financeiras para possuí-los, talvez seja desnecessário agir dessa forma. Ao invés disso, elas poderiam pedir por medicamentos eficientes com um custo menor que acolitaria todos àqueles que necessitam desses tipos de medicamentos. Ainda que o processo de judicialização seja complicado, muitos pacientes nem se quer tem conhecimento que ele existe, como na região Norte, onde há um maior número de pessoas leigas sobre o assunto.

Portanto, para que surja medidas cabíveis para solucionar esses problemas, é necessário que o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo contra o Poder Judiciário com o objetivo de chegar a um acordo para adquirir uma quantidade maior de remédios eficientes com um preço menor para a rede pública de saúde atender aos necessitados. E também, o governo deve contribuir financeiramente para uma infraestrutura e organização adequada nos hospitais, com profissionais que informem sobre o processo de judicialização, para que todos os pacientes recebem atendimentos apropriados.