A judicialização da saúde no Brasil.

Enviada em 11/07/2020

Efetivar uma ação judicialmente é um recurso no qual o cidadão tem o direito a recorrer á justiça como alternativa para obtenção de tratamento médico ou medicamentos que por algum motivo não são fornecidos no Sistema Único de Saúde.

O reivindicamento de alguns procedimentos teve o crescimento de 130% entre os anos de 2008 a 2017, segundo uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entretanto, nem todos os pacientes tem conhecimento a cerca desse recurso, por isso não recebem atendimento especializado em suas necessidades especificas, consequentemente, a doença se agrava, podendo até levar o indivíduo a óbito, por falta dos cuidados necessário.

Cidadãos que possuem deficiência ou doença raras encontram dificuldades para obter acesso ao tratamento por meio do plano de saúde público, pois o investimento em determinados campos atípicos da saúde é limitado, então essas pessoas são impedidas de obterem saúde, contudo, o acesso a informação dos direitos do paciente, permite saber que caso haja algum impedimento no Sistema Único de Saúde, o indivíduo pode recorrer a justiça pelo direito ao tratamento gratuito, custeado pelo governo da saúde.

Desse modo, a informatização no contexto da área da saúde é fundamental para que mais pessoas consigam recorrer e ter acesso aos cuidados para com a saúde por meio das vias jurídicas, que permitem garantia gratuita dos cuidados, independente da conjuntura na qual determinado indivíduo se encontra, pois qualidade de vida é um direito de todos que deve ser ofertado de forma prática e gratuita, caso haja impedimentos por conta de alguma circunstância, deve-se haver o meio jurídico que permita cuidados e atenção necessária ao paciente.