A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal brasileira garante o direito aos serviços de saúde para todos os cidadãos, conforme o artigo 196. Para se realizar essa disponibilização, foi criado o SUS (Sistema Único de Saúde), que visa oferecer atendimento integral e gratuito a toda população. Infelizmente, a falta de investimento do governo na área de saúde pode ocasionar a falha na efetivação e na implementação do serviço, o que acaba levando à falta de remédios ou de recursos e gerando a judicialização da saúde no país.

No entanto, por o acesso aos serviços médicos gratuito estar garantido à todos, quando entra-se na justiça para conseguir remédio ou qualquer que seja o tratamento necessário, a causa acaba sendo ganha na maioria das vezes se estiver voltada para o serviço público e não o privado, o que aumenta ainda mais a judicialização no Brasil. Embora a causa seja ganha, ela só existe por falha no direcionamento das verbas necessárias ao SUS, fazendo com que falte equipamentos, boa estrutura nos hospitais, falta de profissionais contratados e falta de medicamentos.

Além de desgastante para todos que precisam de intervenção judicial para conseguir os recursos necessários, os gastos governamentais em decisões judiciais são maiores do que o planejado, o que demonstra ainda mais prejuízo para a nação. Nesse sentido, tanto os profissionais de saúde quanto o judiciário sabem da necessidade de reconsiderar o sistema de saúde, tendo em vista que o investimento atribuído não atende a todas as necessidades e o processo burocrático dificulta a distribuição dos medicamentos, pondo em risco a vida de milhões de brasileiros.

Portanto, é função do Ministério da Saúde garantir que todos os recursos sejam ofertados, tanto recursos tecnológicos e estruturais quanto medicamentos, por meio de maiores investimentos  na área de saúde. Além disso, diminuir a burocratização na distribuição de medicamentos e na realização de processos cirúrgicos que visam a melhoria de vida dos pacientes também é de extrema importância, visando garantir qualidade de vida para todos, incluindo os de menores condições.