A judicialização da saúde no Brasil.

Para um paciente sofrendo de algum tipo de enfermidade, garantir uma reivindicação judicial em busca de se obter certo tratamento específico para sua doença, muitas das vezes, é um processo desgastante. Os pacientes sofrem não apenas com sua situação, mas também com as inúmeras burocracias a que são dispostos. Além deste fato, a judicialização da saúde não resolve o problema de acesso ao tratamento no Sistema Único de Saúde. Porém, nem todos aqueles que não conseguem o atendimento necessário no SUS sabem dessa possibilidade.

Denotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, entre o ano de 2008 e 2017 houve um crescimento de 130% de exigências judiciais da saúde. O fato lastimável dessas requisições vem por parte da longa espera para a ação ser tomada pelos serviços judiciários. O direito a saúde é garantido pela Constituição, mas pelas diversas burocracias, algumas pessoas fragilizadas pelas suas condições acabam morrendo.

Grande parte dos requerimentos estão direcionados a medicamentos e tratamentos que não são garantidos pela rede de saúde pública e planos de saúde, ou que estão com um valor muito alto na rede privada. Os gastos do governo para cumprir essas determinações judiciais equivalem a cerca de 10% dos investimentos na compra de medicamentos para a rede pública para atender toda a população brasileira.

Portanto, está claro que a forma mais viável e necessária para garantir o direito dos cidadãos brasileiros a saúde é a adequação dos sistemas de saúde, incluindo novos tipos de tratamentos visando também a redução de gastos e formas de se obter medicamentos não disponíveis sem a necessidade de passar pela justiça, visando também a redução dos gastos do Estado.