A judicialização da saúde no Brasil.

A série de drama médico “Grey’s Anatomy”, retrata em algumas de suas cenas a preocupação de pacientes que deixam de realizar o tratamento necessário em prol de sua própria saúde, por não possuírem condições necessárias para cobrir os custos. Fora da ficção, essas características podem ser comparadas, pois, devido ao sistema falho de saúde pública brasileira, muitas pessoas não têm seus diretos garantidos, o que traz diversas consequências as mesmas. Tais situações merecem adequada atenção para serem solucionadas.

De acordo com o artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Porém, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, cerca de 800 mil novas ações referentes a saúde publica, em um período de 5 anos, ingressaram nos tribunais, na maior parte dos casos por pedidos de medicamentos para o Estado. Tal informação mostra a ineficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), que não mantém a garantia de um ambiente de saúde sustentável e eficaz à população.

Para além, com o Poder Judiciário a arcar com a judicialização da saúde no Brasil, muitas farmácias públicas não conseguem oferecer aos cidadãos todos os medicamentos essenciais, pois o investimento destes, passam a ser direcionados para suprir as ações jurídicas que estão contra o governo. Desta forma, a parcela da população que necessita desses fármacos, por vezes, não tem condições necessárias para pagá-los, o que faz com que o processo de judicialização cresça cada vez mais e ocasione diversas dificuldades a essas pessoas.

Portanto, medidas são necessárias para evitar esses impasses. Visto a grande ocorrência de ações jurídicas em oposição ao Governo, o mesmo por intermédio do Ministério da Saúde (MS), deve direcionar maior investimento ao SUS, de maneira com que este possa garantir medicamentos e atendimentos necessários à todos os cidadãos, a fim de que esses não passem por maiores dificuldades. Ademais, é de suma importância que seja elaborado um acordo entre o SUS e o Poder Judiciário, para que os custos desses fármacos possam ser diminuídos e assim, trazer maior acessibilidade aos pacientes que precisam de remédios para suas respectivas doenças.