A judicialização da saúde no Brasil.

Durante o século XIX, o Rio de Janeiro passava pela Revolta da Vacina, em que o poder público pretendia vacinar a população, que por sua vez recusava com fervor o tratamento diante da falta de informação. Em contrapartida, a saúde na contemporaneidade atravessa um processo de judicialização devido ao acesso facilitado à informação acerca dos direitos e deveres individuais. Entretanto, a concentração jurídica sobre o sistema  potencializa a chance de sobrecarregá-lo e, por consequência, o colapso desse.

Primeiramente, é perceptível que o SUS viabiliza o acesso pleno à saúde pela população economicamente desigual brasileira - de acordo com o Conselho Federal de Medicina, o sistema atende 80% dos brasileiros. Logo, é preciso que a ferramenta seja capaz de arcar desde os tratamentos mais básicos aos raros e complexos, no entanto, devido as negligencias do processo, numerosas vezes são necessárias buscas judiciais pelos direitos, de forma a não só dificultar o acesso ao direito como também segregar o atendimento devido a falta de organização do judiciário.

Ademais, segundo o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, a judicialização tem foco na busca por medicamentos ou pequenas cirurgias, fator que se deve à omissão da Relação Nacional de Medicamentos acerca do que é essencial para a saúde. Sabe-se que o homem é referência em variabilidade genética no mundo animal, ou seja, os humanos representam a maior variação de respostas genéticas diante das mudanças entre os indivíduos de todas as espécies, de forma a comprovar que o essencial vai além do simples.

Portanto, cabe ao Ministério da saúde em parceria com o STF desenvolver um plano de controle e distribuição de gastos efetivo por meio da triagem das ações jurídicas e um cronograma de gastos a fim de ser capaz de atender a todos. Também é dever do RENAME incluir toda a população por meio do acréscimo aos medicamentos essenciais maior variedade e quantidade para suprir toda a variação genética existente no Brasil.