A judicialização da saúde no Brasil.

No Artigo 196 da Constituição Federal fica claro que todo cidadão tem direito à saúde no Brasil, contudo, a falta de recursos e verbas governamentais faz com que o serviço não seja realizado de forma correta e qualitativa. Por ser uma área que vem recebendo poucos investimentos e que atende uma grande parcela da população, muitas pessoas acabam precisando recorrer juridicamente pra conseguir que o governo forneça alguns medicamentos ou procedimentos médicos, o que gera a chamada judicialização da saúde no país e acaba por gerar gastos desnecessários.

Atualmente o Brasil possui dois sistemas de saúde: o privado e o público. O SUS (Sistema Único de Saúde) é o sistema que busca oferecer integralmente e gratuitamente serviços médicos para todos os brasileiros. Consoante à pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), cerca de 70% da população depende exclusivamente desse sistema, o que demonstra a necessidade de constantes reparos e direcionamentos de verbas para que esse serviço seja efetivado.

Segundo dados de um estudo feito pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ampliação dos gastos do Ministério da Saúde (MS) com as demandas judiciais aumentaram 13 vezes desde 2009. Tal fato demonstra que, quanto menos recursos voltados para a saúde pública, mais pendências são criadas e mais gastos são feitos, gastos esses que ao invés de voltados para a judicialização, poderiam ser investidos nos serviços públicos de saúde no país.

Portanto, fica evidente a grande importância de o Ministério da Saúde investir cada vez mais nos serviços púbicos de saúde, visando garantir de forma integral o direito dos cidadãos brasileiros. Além disso, quanto mais cortes nas verbas voltadas para esses serviços, mais gastos com a parte jurídica serão necessários, então, para evitar que isso ocorra, deve-se atentar ao aumento dos investimentos e não à diminuição. A criação de projetos que visem contratar profissionais da saúde e observar os medicamentos e aparelhos que estão em falta também é muito importante.