A judicialização da saúde no Brasil.

Na série médica “Grey’s Anatomy”, há um episódio no qual um paciente precisava realizar um procedimento médico com cujo custo ele não poderia arcar. Para solucionar esse problema, os médicos utilizaram brechas nos protocolos do hospital para que o paciente não tivesse que pagar pelo procedimento de valor elevado. De forma análoga, pode-se afirmar que, nos dias hodiernos, uma parcela relevante da população brasileira, que vive em situação de pobreza, não apresenta recursos para arcar com cirurgias, tratamentos e outros procedimentos médicos, o que a torna dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde cujo responsável é o Ministério da Saúde. Infelizmente, tal sistema não tem sido eficiente no atendimento às demandas da população. Esse fato tem desencadeado uma série de abertura de processos de brasileiros na Justiça, os quais buscam através do Judiciário a solução de questões envolvendo a ineficiência do Ministério da Saúde em relação ao atendimento às necessidades dos brasileiros. Portanto, é necessária a adoção de políticas públicas que reduzam essa jurisdição.

É importante ressaltar que o crescimento da jurisdição nos país tem ocorrido principalmente por conta da falta de recursos disponíveis ao Ministério da Saúde para que esse exerça suas funções. A oferta monetária do Estado à esse ministério é incompatível com a demanda de atendimentos e procedimentos os quais ele precisa atender. Tal repasse de verba ocorre de maneira insuficiente por conta de esquemas de corrupção e de aumento de benefícios a agentes do governo. Dessa forma, conclui-se que há desdém do Estado para com as camadas mais baixas da população, a qual é dependente do sustento e de cuidados médico-hospitalares financiados por esse agente, que não exerce suas funções de maneira correta. Assim muitos brasileiros se encontram desemparados pelo SUS.

Ademais, pode-se dizer que a questão da burocratização presente nos processos inerentes à obtenção de medicamentos importados para o tratamento de doenças raras, também é um fator que provoca o aumento da jurisdição da saúde no Brasil. Há muitos casos em que familiares de pessoas com doenças raras realizam petições na internet que são posteriormente levadas à Justiça para que seja possível a aquisição desses medicamentos, pois, em geral, são muito custosos.

Por todas essas razões, é necessário que o Governo Federal e o Ministério da Saúde modifiquem o SUS e através do corte de gastos em outros setores, haja mais investimento em saúde de forma que as demandas dos brasileiros sejam atendidas. Dessa forma, o Estado estará cumprindo o artigo 196 da Constituição Federal o qual afirma que todo brasileiro direito à saúde.