A judicialização da saúde no Brasil.

O Movimento da Reforma sanitária nasceu no inicio da década de 70, quando o Brasil vivia uma luta contra a ditadura, e expressou a indignação da sociedade brasileira à desigualdade e a mercantilização da saúde no país, contudo com tantas reivindicações recebidas ainda não foi possível a democratização da mesma, desta forma criando uma problemática que se alongaria pelos anos até as ultimas décadas.

Factualmente, de acordo com a Constituição de 1988,artigo 197, a saúde é um direito de todos e é dever do Estado concretizar e ampliá-la para todos os cidadãos sem distinções, todavia, ainda não é uma realidade brasileira, uma vez que ocorrências de inquéritos e processos criminais por omissão de socorro, movido contra médicos, é algo considerado comum. A luta por direitos existe em vários ângulos é o judicial também é considerado, sendo ele também um direito básico de todos os cidadãos, desta forma fazendo a Justiça um meio de reivindicação á um dever que o Estado era suposto a cumprir.

Outrossim, segundo o Instituto de Ensino e Pesquisa- O Insper- de 2009  a 2017, o número anual de processos na primeira instância da Justiça relativos à saúde no Brasil praticamente triplicou, ou seja, a procura de ajuda para o comprimento do Estado para com os cidadãos,por meio da judicialização, triplicou. A luta por direitos  de saúde por meios jurídicos estão cada vez mais comuns e as pessoas estão procurando cada vez mais por ajuda.

Destarte, a judicialização da saúde no Brasil está cada vez mais comum na sociedade, o Governo Federal deve criar campanhas de saúde com o intuito de conscientizar a população para seus direitos básicos a fim de mitigar a falta de informação da sociedade enquanto cidadãos, também é dever do Governo, garantir que o suporte para pessoas que procuram na justiça um meio de reivindicação de seus direitos, seja no mínimo decente com o fim de democratizar e de incluir os excluídos , e de garantir o direito à saúde para todos os cidadãos sem distinções.