A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos, além de ser dever do Estado, referente a isso, o Brasil possui o SUS - Sistema Único de Saúde, que busca garantir atendimento médico gratuito para toda população, entretanto, a judicialização da saúde mostra que o acesso à esse direito não é tão fácil na prática, fazendo com que as pessoas busquem auxílio judicial para resolver os problemas com esse sistema.

A judicialização da saúde diz respeito à entrada na justiça da pessoa que necessita de um remédio ou atendimento específico e este não está disponível no SUS, porém, muitas pessoas não sabem da existência desse processo. Além disso, no que diz respeito à saúde no Brasil, devido à corrupção, o financiamento que o governo destina a esse sistema público é pouco se comparado a quantidade de pessoas que precisa do atendimento proveniente dele, junto a isso, os recursos disponíveis são mal administrados, o que acaba por atrapalhar ainda mais a eficiência do SUS.

Apesar de existirem diversos estatutos e leis que garantam a saúde para o público, a eficácia não é muito perceptível, visto que a fiscalização não ocorre de maneira eficiente, e muitas vezes os medicamentos não são disponibilizados, além do atendimento não ser garantido como prometido, deixando a sociedade vulnerável a diversas doenças.

Portanto, pode - se concluir que o SUS é um sistema necessário para a população brasileira, mas apresenta dificuldades que precisam ser resolvidas para garantir uma boa qualidade no seu funcionamento, assim, faz - se necessária a ação do Governo Federal, órgão responsável pelo SUS, junto ao Poder Judiciário na busca de acordos que facilitem o acesso dos habitantes aos medicamentos essenciais, além da inclusão de novos remédios na lista da rede pública de saúde, visando uma maior disponibilidade destes para os indivíduos, ademais, é necessária a reorganização da renda disponibilizada para esse sistema, para que os medicamentos não faltem e o atendimento acomode todo o público.