A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal garante o direito de saude a todos. Contudo, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta muitas dificuldade para atender  a todos os pacientes, este fato contribui para a necessidade de recorrer a justiça exigindo atendimento médico.

Podemos perceber um enorme congestionamento no sistema do SUS , o que acaba provocando inúmeras ações judiciais. Em 2014 foram mais de 60 mil processos no setor da saúde. Sabe-se que juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, o que coloca em dúvida a competência do Poder Judiciário para definir o conflito, visto que não são profissionais indicados para avaliar demandas emergenciais ou preferenciais.

Nota-se que a Constituição Federal não tem sido capaz de garantir a saúde a todos os brasileiros devido à atitude errônea de alguns indivíduos frente às políticas públicas. O Brasil, segundo o Índice Brasileiro de Geografia e Pesquisa, destina 8% do PIB à Saúde, o suficiente para assegurar o atendimento público de qualidade à população. Evidenciando que as dificuldades enfrentadas não se deve à falta de recursos, mas sim à má gestão do dinheiro público.

Conclui-se assim, que para conter a judicialização da saúde, é urgente que o Poder Executivo envie recursos financeiros para a ampliação dos pontos de atendimentos dos municípios, bem como crie um plano que, executado e fiscalizados pelo Ministério da Saúde, identifique e puna os profissionais da saúde que fizerem prescrições acima do número disponível de itens.