A judicialização da saúde no Brasil.

A  Constituição Federal de 1988 —norma  de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro— garante o acesso a saúde a todos os cidadãos. Entretanto a população se vê distante dessa realidade prometida pela norma constitucional, haja vista que o processo de judicialização da saúde no Brasil mostra que os indivíduos enfrentam desafios para ter esse direito garantido, pois esses atos dificultam por muitas vezes tratamentos e procedimentos de doenças letais e(ou) raras. Diante disso, faz-se necessária a análise desse cenário a fim de revertê-lo.

Em uma primeira análise, percebe-se que o interesse financeiro das empresas que fornecem planos de saúde e de hospitais privados são uma das causas que da problemática. Nesse sentido, o sociólogo Karl Marx cita que, o homem no sistema capitalista prioriza o lucro em detrimento de valores, nessa lógica tal pensamento encontra-se acertado, uma vez que muitas pessoas no país são obrigadas a passarem por processos lentos e burocráticos, para conseguirem um tratamento adequado diante de ocasionais situações, que necessitam de passar por procedimentos cirúrgicos e também tratamentos que demandam um alto investimento.

Cabe pontuar também que a omissão governamental é um potencializador desse problema, haja vista que no Brasil os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) se encontram em péssimo estado, com superlotação, falta de recursos e também não recebem muitos investimentos adequados dos governos para disponibilizar a sociedade um atendimento decente. A paritir dessa lógica, a teoria da social-democracia feita pelo economista inglês John Keynes, a qual prega que, o Estado deve atender a uma série de normas que visem a melhorar a vida geral da população e manter um Estado de bem-estar social, torna-se pertinente ao assunto, pois explicita justamente o dever dos governos de um país em garantir todas as necessidades da sociedade.

Fica claro, portanto que medidas devem ser tomadas para a resolução do impasse. Logo, cabe ao Governo Federal —órgão máximo de poder—, por meio de investimentos na área de saúde, construir mais hospitais do SUS e comprar mais medicamentos e materiais, no intuito de melhorar e garantir bem-estar social dos brasileiros. Cabe também aos hospitais privados e planos de saúde, promoverem promoções de atendimentos e serviços e desenvolverem projetos sociais, que facilitem o acesso de pessoas que necessitam de tratamento e medicação para doenças raras, mas que não possuem recursos para tais, no intuito de atender o máximo de pessoas com problemas graves sem pensar no   lucro, mas pensando na vida. Com isso, os brasileiros terão a realidade prometida pela Constituição Federal.