A judicialização da saúde no Brasil.

Judicialização da saúde é a busca do Judiciário  como alternativa para para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Normalmente as pessoas que buscam o Judiciário, sofrem de doenças raras cujo  os medicamentos são bem caros e difíceis de se encontrar, visto que é para o tratamento de doenças que não tem uma demanda muito grande de pacientes.

É dever do SUS oferecer o atendimento integral de todas as doenças raras, ou seja, cobrir todo o tratamento e o medicamento aos pacientes que procuram seus serviços, e é por isso que quando este tipo de serviço é negado , os pacientes buscam meios legais para resolver este problema, indo ao tribunal buscar por seus direitos. Visto que quando o SUS nega esses medicamentos, ou não cumpre com o dever que é dado a eles, eles estão infringindo o artigo 196 da constituição que diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.

A Burocracia brasileira atrasa demais a vida destes pacientes, pois além deles terem que esperar o resultado do processo judiciário sair, ainda tem que esperar a compra do medicamento, que é feita por licitação, usando do mandato judicial como forma de justificativa para o uso de dinheiro público na compra desses medicamentos. Todo este atraso pode resultar no agravamento da doença rara que o paciente possui, colocando assim a vida dele em risco.

De acordo com os argumentos citados fica claro que é necessário a desburocratização da obtenção de medicamentos para doenças raras, visto que com a demora deste processo, pode-se agravar o estado do paciente, e dependendo do caso este tempo de espera pode inclusive levá-lo a morte. É necessário também um investimento maior do Estado nos órgãos de saúde pública, pois um investimento maior na saúde irá evitar processos judiciários para obtenção de medicamentos, visto que se o paciente receber seu medicamento não será necessário a busca da justiça, fazendo assim com que diminuam o número de processos do juduciário brasileiro.