A judicialização da saúde no Brasil.

O livro O cidadão de papel, de Gilberto Dimenstein, propõe retirar o automatismo do olhar e enxergar as mazelas sociais que afligem o Brasil, como por exemplo a judicialização da saúde no país. Nesse sentido, essa situação demonstra que ter acesso total ao direito da saúde pode não ser tão simples para todos, dificultando o tratamento de pacientes com doenças raras que necessitam de remédios inabituais. Portanto, uma análise urgente das consequências de tal processo em nossa sociedade é necessária.

Em primeiro lugar, é importante entender o conceito de judicialização. Uma vez que um enfermo precisa de um medicamento que não está à sua disposição no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso entrar na justiça contra o Governo para requerer as doses. Esse processo pode ser demorado, levando a problemas ainda mais sérios - como a evolução da doença para um estado avançado - para doentes que carecem das doses com rapidez. Um estudo elaborado em 2019 pelo Insper para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que o número de processos em primeira instância relacionados à saúde aumentou em 198%. Esses dados mostram que o acesso aos remédios deve ser facilitado pelo Ministério da Saúde o mais cedo possível.

Em segundo lugar, além das complicações envolvendo tais métodos judiciais, vários pacientes nem sequer têm noção que ele existe, ou compreendem que podem recorrer quando o medicamento não está disponível na saúde pública ou até mesmo como recorrer. Isso transparece o quanto o direito à saúde é falho. Entretanto, a culpa não recai completamente sobre o Ministério da Saúde. O Poder Judiciário determina que os fármacos sejam comprados individualmente e não em quantidades. Isso prejudica em grande escala o próprio governo, que tem gastos exorbitantes por ter que cumprir com as determinações jurídicas.

É necessário, portanto, que o Governo Federal, órgão responsável pela organização do SUS, deve entrar em acordo com o Poder Judiciário brasileiro, para que seja mais fácil para a população ter acesso a medicação necessária para o tratamento de suas enfermidades, incluindo amplamente novos remédios na lista da rede pública de saúde. Essas ações, facilitariam a vida de pacientes necessitados sem a requisição de um processo judicial para recebê-los, além de diminuir os gastos do governo. Dessa forma, o sistema de saúde público poderá realmente promover, proteger e recuperar a saúde do povo brasileiro.