A judicialização da saúde no Brasil.

Enviada em 12/07/2020

Cidadania – uma palavra usada com frequência, mas que poucos entendem o que significa – quer dizer, em essência, a garantia por lei de viver dignamente. No Brasil, a falta de dignidade pode ser notada quando o assunto é a saúde pública, pois o cidadão para usufruir dos seus direito é obrigado a entrar na justiça. Assim, seja pela pessima omissão governamental no setor de saúde, seja pela morosidade do sistema de saúde, o entrave permanece e impede a resolução de um problema de relevância pública.

Inicialmente, é válido pontuar que a judicialização da saúde deve-se, principalmente, à omissão dos setores governamentais, no que concerne à gestão eficiente do SUS – Sistema único de saúde / do sistema público de saúde. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, porém, isso não ocorre no país. Devido a essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal.

Outrossim, é válido reconhecer como fator limitante a cidadania do individuo, uma vez que esta significa, na prática, viver como dignidade. No livro Cidadão de papel, Gilberto Dimenstai afirma que - apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de todos os modernos códigos legais que regem o país - o Brasil é negligente quando o assunto é a precariedade do sistema de saúde, por isso a cidadania ainda não saiu do papel. Logo é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever da mídia - grande difusora de informação e principal veículo formador de opinião destacar o papel da ordem publica de saúde para a sociedade.Também, é mister que o governo juntamente com com os orgãos de saúde realizem mais campanhas com vacinas e diagnósticos para toda a população.