A judicialização da saúde no Brasil.

Prescrito em 1988, pela Constituição Federal Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado…”. Todavia, vemos que o processo da judicialização da saúde no Brasil, está crescendo e sendo usada de forma indevida, dificultando assim, a cura e o tratamento de doenças raras em pacientes que necessitam de medicamentos específicos. Da mesma maneira que, involuntariamente, aconteça maiores gastos em relação a lista da rede pública de saúde. Assim sendo, cabe o debate de tais consequências em nosso meio.

Sobretudo, é preciso deixar claro o que é a judicialização da saúde. Quando o paciente possui uma doença que necessita de tratamento com remédios especiais, e os mesmos não estão incluídos em farmácias e hospitais, é preciso entrar na justiça com um processo contra o Governo, para requerer tais medicamentos. Ainda que, a demanda seja rápida, diversas vezes as doses ou são entregues em pouca quantidade, ou demoram para serem cedidas. Dessa forma, o requerente de tais tratamentos, corre risco de agravar seu estado de saúde, por muitas vezes levando-o a óbito.

Como foi discutido no 22º Fórum das Entidades Médicas, coordenado pelo Conselho Regional de Medicina, conforme relatado pelo secretário adjunto da Saúde, André Motta, cerca de R$ 11 milhões foram gastos com apenas oito pacientes beneficiados. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 130% em relação as despesas entre 2008 e 2017. Dessa maneira, há de ser visto, que os critérios da judicialização também prejudicam o governo com gastos excessivos sem grandes resultados.

Portanto medidas emergenciais são necessárias para resolver o impasse. Primeiramente, se faz indispensável que através do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), revejam com maior rigor os critérios exigidos para solicitar tal benefício, buscando formas mais eficazes de organizar a distribuição com as quantidades solicitadas. Na sequência, exigir do Governo Federal, órgão responsável pelo SUS, uma reavaliação da lista de medicamentos concedidos às farmácias populares. Assim sendo, além da diminuição de gastos pelo governo, pacientes que necessitam destas doses, possam ter acesso rápido, e uma melhor eficácia em seus tratamentos.