A judicialização da saúde no Brasil.

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. Porém, no Brasil, isso já deixou de ser realidade há muito tempo. Os problemas relacionados à saúde pública não são novidade e com a chegada da pandemia, provocada pelo novo Corona Vírus, só aumentaram.

Dessa forma, percebe-se um certo desmazelo do governo para com a manutenção da vida da população brasileira, o que se confirma pelo fato do Ministério da Saúde estar sem comando há mais de 50 dias. Ademais, falta de medicamento, superlotação dos hospitais e negligências no atendimento médico, são alguns dos problemas apresentados pelo SUS, que deveria oferecer atendimento integral e gratuito a todos, até mesmo àqueles com doenças raras e que necessitam de maior assistência, de acordo com a Constituição Federal.

É devido a problemas como esses, que apontam o mau funcionamento do Sistema Único de Saúde e explicitam sua incompatibilidade com os direitos dos cidadãos, que os mesmos podem requerer um atendimento de qualidade e livre de cobranças através do processo judicial. Assim surge o termo “judicialização da saúde”, que opera como uma forma do cidadão reivindicar um direito que deveria ser assegurado pelo Estado.

Diante do exposto, conclui-se que a atual situação do país no que diz respeito à saúde pública é preocupante e devem ser adotadas medidas para que as dificuldades sejam contornadas. Logo, de imediato é necessário que o governo eleja um novo Ministro da Saúde, a fim de que o mesmo, comandando de forma correta e coesa às necessidades da população, possa proporcionar um ambiente mais saudável para a nação, livre da necessidade de processos judiciais para que os direitos dos cidadãos sejam garantidos. Além disso, para alcançar esse objetivo, o governo deve dar mais suporte ao SUS, por meio de verbas suficientes que possam ampliar o número de leitos e medicamentos e melhores condições para os colaboradores dessa área.