A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 12/07/2020
Precisa-se ampliar a discussão sobre a judicialização da saúde no Brasil,
pois devido a falta de recursos, o sistema único de saúde tem enfrentado dificuldades a atender a alta demanda de pacientes, fazendo assim com que cidadãos, que não possuam condições de pagar uma consulta a um hospital particular, fiquem sem atendimento médico.
Inicialmente urge salientar que o congestionamento e a inevitável morosidade do SUS provoca inúmeras ações judiciais. Segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 60 mil processos no setor de saúde em 2014. No entanto, é evidente que ao mesmo tempo que o juiz determina atendimento à um indivíduo, está preterindo a outro que tem o mesmo direito do primeiro que tomou sua vez. Sabe-se que juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, visto que não são profissionais indicados para avaliar demandas emergenciais ou preferenciais.
Vale também comentar que o fato de que parte dos profissionais da saúde, em oposto à ética e bom senso, prescrevem medicamento que extrapolam a lista de itens disponíveis nas prateleiras públicas, o que, também, justifica a judicialização. Nota-se que a Constituição Federal não tem sido de garantir a saúde a todos os brasileiros devido a atitude errônea de alguns indivíduos frente as políticas públicas.Fica evidente que a dificuldade enfrentada não se deve à falta de recursos, mas sim a má gestão do dinheiro público.
Diante disso para conter a judicialização da saúde, é preciso que se instaure um diálogo franco entre todos os atores sociais do entrave: Poder Público, médicos e pacientes.