A judicialização da saúde no Brasil.

A constituição federal brasileira descreve a saúde como um direito de todos e dever do Estado, mas nem sempre isso é cumprido. Por isso diversas pessoas recorrem a justiça para tentarem obter medicamentos, tratamentos ou procedimentos que não são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A falta de acesso a medicamentos adequados causa diversas consequências a quem está sendo submetido a algum tratamento, e por isso devem ser tomadas medidas para facilitar o acesso a saúde.

Segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) o Brasil gasta cerca de 8% de seu PIB na saúde, sendo 4,4% gastos com o setor privado e 3,8% com gastos públicos. Uma outra pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que cerca de 69,7% da população não possui acesso a planos de saúde privados e com isso é possível perceber que o Sistema Único de Saúde abrange maior parte da população e a falta de recursos destinadas para ele ajuda a provocar uma precarização do mesmo o que dificulta no fornecimento de medicamentos adequados.

Devido a isso, diversas pessoas recorrem a justiça para terem seus direitos cumpridos mas esse processo pode ser demorado e isso pode prejudicar a vida de pacientes que precisam urgentemente de uma medicação, pois enquanto eles esperam a decisão judicial o tratamento requisitado por eles já deveria estar acontecendo. Além de tudo, existem muitas pessoas que não possuem conhecimento da possibilidade de recorrer a justiça caso o remédio não esteja disponível no SUS.

Portanto, a fim de de amenizar esse problema, algumas medidas devem ser tomadas. O Governo Federal que é responsável pelo funcionamento do SUS deve avaliar a inclusão de novos tratamentos na rede pública, com isso será possível diminuir os casos de judicialização, e o Estado estará cumprimento seu dever de promover e assegurar o direitos dos cidadãos.