A judicialização da saúde no Brasil.

A saúde é o bem-estar completo de um indivíduo, incluindo questões físicas, mentais, sociais, e não somente a ausência de doenças. Sob essa perspectiva, percebe-se que o corpo social necessita desse estado para se desenvolver e ter vida. Entretanto, ao se fazer uma análise da pós-modernidade, vê-se que a população encontra desafios no que tange a esse setor. Dessa forma, constata-se a problemática da judicialização da saúde no Brasil, seja pela negligência governamental, seja pela desigualdade social existente no país.

É indubitável que a ineficácia constitucional esteja entre as causas do problema. Nesse ponto, nota-se que embora a Constituição Brasileira de 1988 garanta que a saúde é um direito básico e fundamental para todos os cidadãos, a realidade está muito aquém de contemplar esse ideal. Diante desse fato, observa-se que a falta de investimentos nesse setor dificulta o acesso a todos os medicamentos, consultas e procedimentos necessários para sociedade, o qual faz com que as pessoas entrem em um processo judicial em busca desses recursos que não são disponibilizados pelo sistema. Consequentemente, a demora desse processo resulta no agravamento de doenças e assim, a desistência de muitos.

Ademais, a desigualdade social confere outro fator que corrobora a judicialização da saúde. Nesse sentido, percebe-se que as pessoas que não possuem condições em pagar um sistema de saúde com artifícios melhores, são vítimas da precariedade atual. Esse cenário é decorrente do desenvolvimento da saúde privada no interim a Constituição de 1988, pois mesmo mencionada que deveria ser um complemento, se tornou um investimento maior em relação a saúde pública. Com isso, aqueles que possuem condições em financiar os custos, migram para uma qualidade melhor.

Entende-se, portanto, que a judicialização da saúde no Brasil apresenta desafios que constituem um verdadeiro entrave. A fim de atenuar o problema, cabe ao Poder Judiciário fazer valer as leis existentes, de modo a garantir a todos os indivíduos uma saúde de qualidade. Além disso, o Governo Federal, por meio de investimentos maiores, garantir os medicamentos, consultas e procedimentos a disposição dos pacientes da rede de saúde pública, de modo que não haja a preocupação em gastos para migrar a rede privada em busca de um atendimento melhor. Sendo assim, com essas iniciativas é possível vislumbrar uma melhoria para essa situação.