A judicialização da saúde no Brasil.

A atual Constituição Federal brasileira prevê aos cidadãos o direito à saúde e boa qualidade de vida. Partindo desta perspectiva, questiona-se a plena aplicabilidade dessa determinação, visto que a precariedade do sistema de saúde público nacional tem gerado a necessidade de requisições judiciais para a garantia de tal direito dos indivíduos. Assim, o crescimento tecnológico da área medicinal e a escassez de insumos desse meio provocaram uma elevação nos casos de judicialização da saúde no Brasil.

Em primeiro plano, verifica-se o constante avanço tecnológico no desenvolvimento medicinal. A exemplo disso, pode-se citar as novas possibilidades de cirurgias ou implantes robóticos e a criação de novos remédios para doenças. Dessa forma, as inovações no mercado atraem cada vez mais consumidores que, por sua vez, por não possuírem renda suficiente para adquirir esses produtos, buscam o poder judiciário a fim de garantir o tratamento adequado às suas doenças. Logo, nota-se um agravamento na problemática, sendo necessário o combate a tal situação.

Ademais, percebe-se a incapacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em atender de maneira satisfatória as demandas da sociedade. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil investe apenas 8% do seu PIB na área da saúde, sendo a sua maioria para o setor privado. Por conseguinte, devido à falta de recursos financeiros, ocorre um impedimento na qualificação e manutenção do SUS, causando a falta de medicações e materiais para manter os serviços ao povo. Neste contexto, os indivíduos recorrem à processos judiciais ao seu favor, casos que devem ser abolidos.

Dado o exposto, torna-se necessário a adoção de algumas medidas a fim de amenizar a problemática. Assim sendo, o Ministério da Saúde deve adotar um sistema com maior disponibilidade de medicamentos para doenças raras, além de abranger novos procedimentos ao SUS, visto que, através de maiores investimentos neste meio, será possível diminuir os casos de judicialização da saúde no país. Dessa forma, uma nação mais justa e a parte de seus direitos se formaria de acordo com a ética social.