A judicialização da saúde no Brasil.

Segundo Moacyr Scliar, escritor brasileiro formado em medicina, o conceito de saúde une a conjuntura social, econômica, política e cultural: ela não possui a mesma representação para todos, dependendo principalmente da época, do lugar e da classe social. Sendo assim, este conceito é comprovado ao analisar o debate extremamente necessário sobre a judicialização da saúde no Brasil, visto que as causas que acarretam o aumento de ações judiciais relacionadas a procedimentos, tratamentos e medicações – que na maioria das vezes não são fornecidos de maneira que cumpra o direito à saúde, regido pelos Direitos Humanos –, orbitam imensamente a classe social e a desigualdade.

Primeiramente, é necessário pontuar que as dificuldades que acarretam a judicialização da saúde se concentram na saúde pública e podem ser percebidas como a desigualdade social, que ocasiona o afunilamento dos meios de acesso da população em relação a soluções efetivas para os pacientes, e também na exclusão de coberturas nos planos de saúde, como a ausência de determinados tratamentos, procedimentos cirúrgicos e medicamentos. Esses aspectos tornam árduo o ambiente do debate pautado, prejudicando de maneira absurda a população de classe baixa por ser a maior necessitada.

Em segunda mão, vale lembrar que tais fatores levam à conseguintes que afetam o país negativamente em aspecto socioeconômico. A desigualdade social gera um impacto maior do que se enxerga, tornando o caminho estreito por gerar insatisfação e insegurança ao brasileiro percebendo tamanho descaso com a saúde. Quanto a exclusão de determinadas coberturas nos planos de saúde, gera uma sobrecarga ao Sistema Único de Saúde (SUS), sistema esse que não possui fundo suficiente para suprir essas cobranças. Esses aspectos corroboram para a saturação do SUS, visto que em 2016, o gasto desse Sistema com ações judiciais ultrapassou um bilhão de reais.

De acordo com as informações expostas, é possível concluir que há uma enorme defasagem no que tange a área em questão. Sendo assim, sugere-se que o Ministério da Infraestrutura juntamente ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde elaborem um projeto que fortifique o orçamento e o laboratório fármaco do SUS, através da junção dos laboratórios brasileiros de medicamentos e centros de estudos de tratamentos e procedimentos hospitalares, de maneira que organizem os casos de maior para a menor gravidade, a fim de realizar os atendimentos em trajeto gradual nos próximos dois anos. Assim, tornarão o sistema de saúde mais eficaz e, ao entrar em vigor, serão capazes de minimizar a. problemática e devolver aos cidadãos brasileiras o real significado de “direito a saúde” presente nos Direitos Humanos.