A judicialização da saúde no Brasil.

O Sistema Único de Saúde é, desde 1988, com a promulgação de Constituição cidadã, um órgão público destinado a oferecer, para a população brasileira, o acesso integral e gratuito à serviços de saúde. O SUS, que é responsável pelos procedimentos médicos de milhares de habitantes do país todo ano, no entanto, passa por grandes desafios relacionados a financiamentos, falta de medicamentos e profissionais habilitados, prova disso são os inúmeros processos que recebe, anualmente, da população exigindo atendimento adequado. Dessa forma, a judicialização da saúde no Brasil se torna presente tornando válido analisar os fatores que favorecem esse quadro.

São poucos países que possuem um sistema público de saúde universal, no entanto, o Brasil continua sendo o país que menos investe nessa área. O Reino Unido e o Canadá, são exemplos de nações que possuem seus próprios órgãos públicos de saúde, nesses países, mesmo que seus sistemas possuam exceções em relação a gratuidade dos procedimentos para a população, que varia de habitante para habitante, suas organizações possuem atendimento de boa qualidade. Como o investimento do Brasil em seus modelos de saúde são baixos, mesmo que, teoricamente, toda população tenha acesso ao sistema de saúde pública, na prática, por conta de sua precariedade, a maior parte da população opta por planos de saúde privados. Segundos dados da OMS, no Brasil, 52,5% dos gastos com saúde no Brasil são pagos pelos pacientes e 47,5%, pelo governo.

Hodiernamente, sabe-se da precariedade dos programas de saúde pública nacionais. É válido ressaltar a necessidade da população de acionar processos judiciais quando necessitam de algum tratamento ou medicamento médico, principalmente para com medicamentos que não são oferecidos pela rede pública, tais procedimentos representam um grande gasto para as secretarias de saúde com demandas judiciais e um tempo precioso para aquelas pessoas que necessitam de tratamento rápido, ao terem que movimentar processos, passar por longas filas e aguardar seus devidos tratamentos.

Percebe-se que há um problema relacionado a judicialização da saúde no Brasil e que ele precisa ser resolvido. Dessa forma, é válido, por parte do poder Legislativo, que sejam criadas novas leis que tratem das necessidades da população que movimenta os diversos processos anualmente, essas leis devem incluir as necessidades especiais de cada cidadão, principalmente aquelas que necessitam de rápidos tratamentos, dessa forma os inúmeros processos anuais serão, enfim, abrandados e a problemática possa será resolvida.