A judicialização da saúde no Brasil.

Em 1948 a ONU (Organização das Nações Unidas) promulgou a declaração dos diretos humanos, que garante a todos a saúde. No entanto, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direito pode não ser tão simples, dificultando a cura de pacientes com doenças mais raras e que necessitam de certos remédios.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de ajudar a população que depende da rede pública e que não tem condições de pagar um particular. Porém o SUS tem sérios problemas que dificulta a situação dos cidadãos como por exemplo o longo tempo de espera que de acordo com a SIPS (Sistema de Indicadores de Percepção Social) cerca de 39,8% dos entrevistados resolveram contratar um plano de saúde para se livrar do longo período de espera, a falta de leitos é outro problema, a má administração financeira, escasso atendimento na emergência, atendimento pouco humanizado, alto número de mortes que por conta dessas situações tem se um aumento no índice de mortes e outros problemas que assola o SUS.

Quando um paciente necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde, é preciso entrar na justiça contra o governo para reivindicar as doses. Esse pode ser um processo demorado e em casos que o paciente necessite das doses com rapidez, pode ser um grande problema. No entanto muitos pacientes nem sequer tem conhecimento que ele existe ou sabem que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer, demonstrando o quanto o direito à saúde é quebrado.

Diante disso, o Governo Federal que é responsável pelo SUS, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de diminuírem os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não terão que entrar em processo contra o governo. No que se refere aos problemas dentro do SUS, é necessário melhorar a infraestrutura dos hospitais para que possa atrair médicos com planos de carreira já que a remuneração é inferior à da rede privada, falta motivação, valorização dos profissionais e, não raro e até mesmo os materiais necessários para os médicos trabalharem, melhorar a gestão hospitalar pois a falta de medicamentos e materiais nos hospitais públicos do país está mais relacionada a falhas na gestão do que à ausência de recursos. Dessa forma, o SUS poderá realmente promover, proteger e recuperar a saúde do povo brasileiro.