A judicialização da saúde no Brasil.

Sabe-se que, é dever do Estado garantir saúde adequada aos cidadãos, partindo desse princípio foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 o SUS (Sistema Único de Saúde), encerrando um período em que os atendimentos eram preferencialmente dados aos que contribuíam com a Previdência Social. Seu principal objetivo é fornecer atendimento de qualidade e igualitário, ou seja cerca de 150 milhões de brasileiros por ano.

A Atrofia Muscular Espinhal é uma síndrome rara, que afeta crianças, podendo existir em três tipos: 0, 1, 2, 3 e 4. O tratamento é feito com auxílio terapêutico, como meio de fortalecimento muscular, mas principalmente por meio do medicamento Spinraza, comprado pelas famílias no valor de 2 milhões, apenas quatro doses, designando-se ao período inicial do tratamento contra a doença degenerativa. Impostos como o ICMS (Imposto para Circulação de Mercadoria e Serviço) que é pago ao transportar uma mercadoria, seja ela proveniente do Brasil ou do exterior.

Podendo elevar a carga tributária em 30%.

Buscando promover saúde de qualidade, em especial neste caso, o presidente Jair Bolsonaro, disse que impostos no Spinraza foi suspenso, por meio do Governo Federal.

Outra prática que leva ao deficit da saúde pública brasileira, é o desvio de verbas, como foi na gestão do presidente Lula, em que R$ 242,4 bilhões destinados à saúde sumiram. Recentemente, Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde foi preso, suspeito de fraudes nos contratos na compra de respiradores.

Em virtude dos fatos mencionados, torna-se evidente que, o MPF (Ministério Público Federal), deve investigar desvios de verba, para que seja possível diminuir o valor tributário de medicamentos e possam melhorar estrutura e equipe médica hospitalar. Sendo necessário também um valor mensal fixo para cada município, que seu objetivo seja compra de insumos e equipamentos hospitalares.