A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização da saúde no Brasil refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçamentárias. A Constituição Brasileira em seu Art. 196 prevê que a  saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, contudo, tal direito é negligenciado pelo Estado quando este mal distribui o orçamento arrecadado com impostos e oferece condições precárias de acesso a saúde.

É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Conforme Aristóteles, a poética deve ser utilizada de mode que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber, que no Brasil, a judicialização da saúde rompe essa harmonia, haja vista que, a expansão da judicialização tem preocupado gestores e juristas, pois, sem critérios, pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas já avençadas.

Segundo notícia, no Rio de Janeiro, falta de remédios está colocando em risco a vida de pacientes com um problema raro chamado doença de Pompe, pois não há remédio em estoque porque ele não faz parte da lista de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), obrigando assim que os pacientes ou familiares entre com um processo judicial para conseguir tal remédio que possui um valor altíssimo. De acordo com Confúcio, a não correção das falhas é a mesma coisa que cometer novos erros. Ao seguir essa linha de pensamento, observa-se que a precariedade do acesso a saúde no Brasil é devido a satisfação de parte da sociedade com a problemática, que leva o cidadão à justiça para lutar pelo direito de viver que é efetivado com a compra e mantimento de medicamentos.

A fim de solucionar esse impasse, é necessária a mobilização de determinados agentes implicados à judicialização da saúde no Brasil. Portanto, o Governo Federal deve efetivar o repasse das verbas obtidas através dos impostos, por intermédio da fiscalização dos processos judiciais ligados à saúde, com contratação de profissionais que coordenem e repassem os processos que de fato só podem serem resolvidos dessa forma. Ademais, o Governo Federal deve também ampliar de lista de medicamentos oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). como resultado dessas novas perspectivas, ocorrerá a diminuição da judicialização dos processos de saúde.