A judicialização da saúde no Brasil.

José Cretella Junior na obra “Comentários à Constituição’’ de 1988 afirmou, “Nenhum bem da vida apresenta tão claramente unidos o interesse individual e o interesse social.” A frase dita pelo importante Jurista brasileiro, evidencia que a saúde publica é um interesse primordial para o bem estar geral de uma sociedade, e deve ser posto em pauta como direito efetivo. Entretanto, o processo conhecido como judicialização da saúde, demonstra que o acesso a esse direito não esta sendo tão simples. Tal Fato este, que vem tornando dificultosa a obtenção de alguns remédios e a cura de pacientes que apresentam doenças condicionadas como raras, trazendo inúmeras consequências para o desenvolvimento social do pais.

Primeiramente, o  conceito de judicialização refere-se a necessidade de um paciente, a obter certos medicamentos que não  possuem disponibilidade no Sistema Único de Saúde (SUS), tornando necessária a entrada na justiça, contra o governo do pais, para a reivindicação do acesso ao medicamento afim do tratamento da enfermidade. O fato agravante de tal ato, esta no tempo que esses processos podem levar para serem aprovados, podendo gerar grandes consequências para a saúde do paciente. Além disso, quando aprovados, o  poder Judiciário determinou que os usuários devem comprar os medicamentos de forma unitária, tornando ainda mais vagaroso todo o desenvolvimento do tratamento.

Outrossim, além da complexidade do processo de judicialização, muitos cidadãos não possuem o conhecimento sobre sua existência ou aplicação, muitas vezes deixando de recorrer judicialmente para obtenção desses e buscando outras alternativas não favoráveis para determinados tratamentos. Porém, o crescimento da demanda é evidente no Brasil, Segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 60 mil processos no setor de saúde em 2014. Ademais, outro agravante da situação, pode ser verificado quando observada a margem do PIB nacional direcionada a saúde publica, cerca de 8% deste é dirigido a este campo. Quantidade essa, suficiente para assegurar qualidade de atendimento público,  a sociedade, demonstrando que a grande barreira na verdade é a má gestão do dinheiro público.

Portanto, cabe ao Governo Federal tornar mais fácil e de maior rapidez o acesso a remédios, além de a inclusão de novos medicamentos a pauta da rede publica de saúde, por meio de acordos com o poder Judiciário. Afim de haver uma diminuição nos gastos governamentais e facilitar o tratamento de enfermidades. Há também a necessidade de uma maior adesão ao conhecimento sobre o assunto pelas diversas camadas da sociedade, para que esses reivindiquem de forma igualitária pela obtenção dos direitos de cada cidadão brasileiro.