A judicialização da saúde no Brasil.

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos o direito à saúde. Porém, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que não é tão simples garantir o direito, fazendo assim, com que os pacientes de doenças raras sejam prejudicados pela falta de recursos e remédios necessários.

Com efeito, o congestionamento e a inevitável morosidade do SUS têm provocado um sem-número de ações judiciais.No entanto, é evidente que, ao mesmo tempo em que o juiz determina o atendimento de uma pessoa esta preterindo a de outra. Juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, vez que eles não são os profissionais indicados para avaliarem demandas emergenciais ou preferenciais.

Por consequência da falta de direitos e informações,muitos pacientes nem sequer tem conhecimento que existe a judicialização da saúde. No entanto, não é total culpa do Ministério da Saúde. O Poder Judiciário estipula que os remédios sejam comprados individualmente e não por quantidades. Isso vem prejudicado em grande escala o próprio governo, que possui gastos gigantescos por ter que cumprir as determinações das judicializações.

Portanto, para que ocorra uma melhora, o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde.