A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal garante a todos o direito à Saúde. Porém, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado dificuldades para atender, os aproximadamente,190 milhões de brasileiros potencialmente usuários e 150 milhões que dependem exclusivamente desse sistema, fato que contribui para a “Judicialização da Saúde”, ou seja, necessidade de recorrer à Justiça para reclamar o atendimento médico. Fenômeno que tem sido alvo de discussões devido às políticas públicas e interferem nesse sistema de saúde. Necessitando assim, fazer uma reavaliação das consequências de tal processo para a sociedade.

Com efeito, o congestionamento no SUS é inevitável,o que gera um número de ações judiciais. Porém ao mesmo tempo que o juiz libera o atendimento a uma pessoa ele está privando o atendimento de outra pessoa. Ato esse contra a lei uma vez que ambos têm o direito de serem atendido. Fazendo assim que juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, vez que eles não são os profissionais indicados para avaliarem demandas emergenciais ou preferenciais.

Além desse processo ser algo complicado, muitos brasileiros nem o conhecem, ou nem sabem quando recorrer a solicitação de remédios. Mostrando mais uma vez a falha da garantia dos direitos à saúde dos brasileiros. Sendo o próprio Poder Judiciário que controla a compra de remédios os aplicando de maneira errada, o que prejudica o próprio Estado com mais gastos por ter quer cumprir essas determinações.

Portanto, para conter a judicialização da Saúde, o governo deve entrar em acordos com o Poder Judiciário para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam incluídos na lista da rede pública de saúde. Além de diálogos mais francos entre paciente, médicos e jurisdição.Com essa medidas alem de diminuir os gastos do governo, melhoraria a vida do pacientes, que não terão que entrar em processos que poderia prejudicar outro paciente. Fazendo com que o SUS possa cumprir com sua obrigação que e garantir o direito de saúde a todos.