A judicialização da saúde no Brasil.

Em 1988 o SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado, inspirado no NHS (National Health Services) que funciona como serviço nacional de saúde na Inglaterra. O SUS serviu como forma de unificação do serviço público de saúde, e tem o intuito de cumprir o artigo 196 da Constituição Federal, que prediz que todos os cidadãos brasileiros tem direito a saúde, e este direito deve ser provido pelo Estado de forma igualitária e universal. Indubitavelmente, o sistema de saúde pública do Brasil é um dos maiores do mundo, todavia, atualmente diversas queixas são geradas contra o mesmo, e essas queixas acabam se transformando em ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde.

Mormente, faz-se necessário compreender o motivo das queixas contra o sistema de saúde pública brasileiro. Segundo dados do INSPER ( Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa), de 2009 a 2017, o número anual de processos na primeira instância da Justiça relativos a saúde no Brasil praticamente triplicaram, e a maioria desses casos ocorre contra o SUS. Analisando dados do mesmo, majoritariamente, é observado que as ações judiciais se estabelecem por meio de pedidos de medicamentos, principalmente para medicamentos utilizados em tratamentos longos e caros, como da AIDS e do câncer. Inquestionavelmente, é visível que por falta de recursos o SUS muitas vezes não consegue atender a população, que se vê obrigada a realizar uma ação judicial contra o Estado, para que suas necessidades sejam atendidas.

Em segundo plano, é possível entender o que gera a falta de recursos no Sistema Único de Saúde para atender a nação. Parafraseando o filósofo Rousseau, O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe. Em suma, a analise dessa frase permite compreender o cenário da saúde pública no Brasil. O Governo Federal, mantenedor da saúde pública, é afetado pela corrupção que ocorre nas bases da sociedade, essa corrupção gera diversos fatores, entre eles o desvio de verba pública, que é destinada as instituições públicas, como as universidades e os hospitais públicos (SUS). Com esse desvio torna-se impossível atender as necessidades dos cidadãos, que vêem-se obrigados a tomar medidas jurídicas para revindicar um direito básico para se viver.

Diante do exposto, fica clara a problemática. Como citou o filósofo Sócrates, o segredo da mudança não é focar toda a energia em combater o antigo, mas em construir o novo. Visando tal objetivo, o Governo Federal, juntamente com as mídias televisivas, como Globo e SBT, deve criar campanhas, por meio de conteúdo audiovisual, que compartilhem e mostrem como combater a corrupção no dia a dia, para que as bases sociais sejam corrigidas e a corrupção seja mitigada, a fim de solucionar esse problema e suas variáveis.