A judicialização da saúde no Brasil.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No entanto, a má gestão de recursos voltados para saúde pública brasileira e a imobilização da população impedem que esse direito seja efetivado. Destarte, tais fatores devem ser analisados, a fim de que se possa cessá-los de maneira eficaz.

A priori, é imperioso destacar que a crescente crise da saúde brasileira está associada a gestão falha do Sistema Único de Saúde. Esse que, devido as dificuldades de financiamentos e repasse de recursos para sua completa universalização e integralidade, mostra-se em falta para com o seu dever de prover saúde aos brasileiros, já que tais recursos são utilizados para obtenção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, além de custear os mais diversos serviços na área da saúde. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, mais de 152 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS. À face do exposto, é inaceitável que o Governo continue permitindo falhas na fiscalização dos recursos direcionados para o SUS, visto que tal vigilância pode encaminhar para à consolidação efetiva do SUS e promover melhorias para a saúde dos brasileiros.

Ademais, a imobilização social pelo desenvolvimento da cidadania, através de reivindicações para terem os seus direitos garantidos na prática, acaba retardando o avanço da saúde no Brasil. Dessa forma, muitos cidadãos, ao invés de lutarem pelos seus direitos, acabam recorrendo à comercialização da saúde, onde optam por planos de saúde privados, os quais vão em direção oposta à garantia de saúde para todos os indivíduos, sendo que, de acordo com os dados do G1, quase 70% dos brasileiros não têm como custear plano de saúde particular. Sendo assim, é urgente que a população brasileira vá em direção ao Governo para exigirem a efetivação dos seus direitos, visto que o Governo, através do SUS, garante o acesso de toda a população aos serviços de saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Por último, medidas são necessárias para atenuar os impasses da saúde no Brasil. Para a conscientização da população brasileira, urge que o Ministério da Saúde crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias em espaços públicos, ressaltando o progresso do SUS na promoção da saúde dos brasileiros e enfatizando os direitos dos indivíduos no campo da saúde. Dessa forma, será possível garantir uma sociedade notificada, movente e saudável.