A judicialização da saúde no Brasil.

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ficou conhecido nacionalmente em razão de seus discursos enérgicos no caso do “mensalão”. Esta maior aparição de membros do judiciário está cada vez mais comum no Brasil, pois constantemente indivíduos precisam recorrer a este poder para a resolução de conflitos, principalmente na área da saúde. Tal contexto é observado pois o governo não cumpre a constituição em sua plenitude,  contribuindo para a judicialização da questão.

A priori, é imperioso destacar a omissão governamental em relação ao seus deveres definidos em lei. Para isto cabe ressaltar o sexto artigo da constituição brasileira que, dentre uma série de obrigações, diz que a saúde é um direito social. Assim, a carta magna determina que o Estado precisa dar para todos os cidadãos tudo aquilo que se refere aos aparatos medicinais gratuitamente, como medicamentos e as mais diversas cirurgias. No entanto, muitas vezes, por problemas financeiros e não direcionamento correto e necessário dos recursos, diversas solicitações de amparo para a promoção da vida não são dadas a quem precisa. Deste modo, a administração governamental acaba por não cumprir seus deveres no que tange ao cuidado da saúde dos indivíduos, com infidelidade à legislação.

Outrossim, essa realidade gera uma constante entrada de ações judiciais por parte de pessoas que se sentem lesadas. Acerca disso, Francis Bacon afirma que o conhecimento é poder, ou seja, é apenas sabendo sobre algo que se pode o confrontar com propriedade. Confirmando essa ideia, cada vez mais  conscientes de seus direitos, em razão da crescente democratização da informação nos meios de comunicação, sujeitos buscam fazer uso do judiciário para que consigam se apossar de avanços na medicina para a continuidade de suas vidas, ou até mesmo a melhoria delas . Logo, em razão desse contexto, é notório o aumento de processos judiciais na área da saúde.

Portanto, é necessário a atuação do poder legislativo para a mitigação da problemática. Isso pode ser realizado com  um projeto de lei que aumente o percentual do produto interno bruto destinado pelo governo federal para a área da saúde. Dessarte, será repassado uma maior quantia para os estados brasileiros, os quais utilizarão uma parcela deste dinheiro para pagar gastos com, por exemplo, medicamentos importados que não são de uso comum, tendo um preço muito elevado. Por consequência, o governo conseguirá cumprir minimamente com seus deveres constitucionais e menos pessoas precisarão acionar o sistema judiciário, permitindo a diminuição de processos e a sobrevivência e bem estar daqueles que necessitam e não conseguem arcar com gastos medicinais.