A judicialização da saúde no Brasil.

O escritor Monteiro Lobato demonstrou por meio do personagem Jeca Tatu a importância da saúde na qualidade de vida do indivíduo, uma vez que o célebre personagem, antes do medicamento, ficava debilitado devido à doença, mas depois do tratamento, esse conseguiu crescer nas diversas áreas da sua vida. Desse modo, percebe-se a necessidade de se questionar a judicialização da saúde no Brasil, posto que essa negligencia o direito à saúde, mas também demostrar o Estado que contradiz sua função.

Em primeiro lugar, a Constituição Federal de 1988 afirma, que é a saúde é um direito fundamental do cidadão. No entanto, ao analisar contextos em que há presença da justiça para disponibilizar  medicamentos no tratamento da doença de um paciento, percebe-se como tal direito é negligenciado na nação. Prova disso é que a autorização não deveria partir desse órgão, mas  apenas  de um profissional da saúde capaz de determinar a importação do remédio para a sobrevivência do indivíduo. Diante disso, nota-se a redução do valor da vida e, assim, percebe-se o enigma da modernidade elucidado pelo filósofo Henrique de Lima, de que a civilização é tão avançada em suas razões teóricas, mas primitivas em suas razões éticas.

Ademais,  o  contrato social apresentado pelo  filósofo Thomas Hobbes  responsabiliza o Estado a inibir o convívio caótico. À luz disso, compreende-se a importância do poder público para gerir um ambiente harmônico. Contudo, percebe-se um Governo que contradiz tal função, posto que apesar desse utilizar de argumentos de que a judicialização na saúde permite, por exemplo, o controle dos gastos público, observar-se que o que promove o caos econômico , não é o investimento na área da saúde, mas sim a corrupção tão intensa nessa instituição. Consoante a isso, a inoperância do Estado o faz reverberar o homem cordal do autor, Sergio Buarque de Holanda, no seu livro “Raízes do Brasil”, posto que esse ao se mover apenas  por interesses pessoais negligencia o interesse público.

Logo, é mister que as ONGs- Organizações não governamentais- em parceria com a mídia intervenha nessa situação. Para tanto, cabe a essas, mediante campanhas publicitárias, sensibilizar o corpo social a pensar sobre a judicialização na saúde. Nesse viés, esses programas contarão com comercias que demonstrem que, enquanto o Estado promove a corrupção, há pacientes que estão lutando na justiça para ter acesso à remédios, a fim de haja a compreensão na sociedade que os prejuízos econômicos ocorrem quando o governo é desonesto com dinheiro público. Em vista disso, a população compreenderá, assim, como Monteiro Lobato apresentou no personagem Jeca Tatu, que o   direito à saúde é inegociável.