A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização no Brasil tem sido a saída para pessoas que carecem de mecanismos para o tratamento de doenças no território brasileiro, uma vez que o judiciário pressiona o estado à custeio dessas necessidades. Entretanto, essas ações judiciais ao mesmo tempo que asseguram direitos também  trazem um aumento dos gastos públicos com saúde. Diante disso, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.

A priori que o judiciário brasileiro passou a ser mais bem visto pela sociedade brasileira, em decorrência da sua eficiência na asseguração de direitos, como o direito “universal a saúde” e o acesso a ela. Em exemplo, o tratamento de doenças raras, que hoje é uma realidade até mesmo para pessoas não contribuintes do sistema previdenciário. Ademais que quando o estado não oferta meios de tratamentos, a instância judicial, mediante à provocação, exige a aplicação desse direito. No entanto, a amostra mais clara de um regime democrático de direito é vislumbrada atualmente, com aplicabilidade desses e a certeza da execução desses direitos.

De certo que assim como uma moeda apresenta dois lados, um com a sua face e outro com o seu valor, cumprir decisões judiciais para ofertar meios para o tratamento clínico possui a sua face de gastos também. Exemplifica-se, pois, que o individuo portador de uma doença que careça de específicos mecanismos para o seu tratamento, mas não os tenha na sua região, pode então judicializa-lhos para que a instância municipal estabeleça um contrato com a região que irá oferecer os serviços. Porém, quem paga essa conta não é o judiciário, que através de suas decisões aumentam ainda mais as dívidas municipais, levando o Município a uma instabilidade financeira,ou seja, “cede para quem pede e falta para outros”.

Infere-se, pois, que existem obstáculos na prestação de serviços públicos de saúde e na condução por parte judicial. Com isso, cabe a União aumentar os investimentos na saúde, em medicamentos e tecnologias. Com isso, irá haver uma diminuição das ações judicias e uma agregação dos indivíduos a suas regiões, trazendo um equilíbrio econômico.