A judicialização da saúde no Brasil.

Sabe-se que até as primeiras décadas do século 20, os serviços médicos no Brasil eram restritos devido à escassez de profissionais na região. A falta de recursos para atender às necessidades dos serviços de saúde é um problema mundial. Com isso, é clara a necessidade de uma análise da importância dos Direitos Sociais e do Direito à Saúde.                                                                                   O fenômeno conhecido como judicialização da saúde ocorre quando os cidadãos entram no judiciário como última opção para obter medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS. A judicialização reflete a inadequação do sistema de saúde para efetivar este Direito Fundamental. No entanto, a expansão da mesma preocupa gestores e advogados, pois a falta de normas pode acabar prejudicando políticas públicas já propostas.                                                                                                                                      Segundo análises da gestão pública e governabilidade das políticas de saúde, existem inúmeros efeitos negativos relacionados a esta procura do judiciário. De acordo com pesquisa realizada pela Comissão Nacional de Justiça (CNJ), as intervenções judiciais no SUS aprofundaram algumas desigualdades no acesso à saúde. Às vezes, isso acabará permitindo que indivíduos em certos grupos desfrutem de maiores direitos de opinião e orientação, prejudicando, assim, direitos que outros não têm.                                                                                                                                                                  Em virtude dos fatos mencionados, os políticos precisam reconhecer que a saúde é uma área de direitos e comportamentos, além da atuação conjunta de órgãos, municípios, estados, sistemas judiciários e suas operadoras; também precisam atuar e reconhecer disciplinas diversas (saúde, administração pública, direito etc.). Sem essa visão ampla da demanda, as estratégias para reduzir a judicialização muitas vezes falham. A justiça pode desempenhar um papel importante na conscientização entre as instituições públicas e grandes seguradoras de saúde para reequilibrar a relação entre os cidadãos e o direito à saúde.