A judicialização da saúde no Brasil.

A constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à saúde.Entretanto, na prática tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos tem que reivindicar o acesso à saúde por meio de processos judiciais. Esse cenário nefasto ocorre não só devido à negligência governamental, mas também pelo ignorância social. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para consolidação dos direitos constitucionais.

A priori, é válido destacar  que judicialização da saúde deve-se principalmente,à omissão dos setores governamentais, no que concerne à gestão eficiente do Sistema Único de Saúde. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da  população,  porem, isso não ocorre no país. Devido a essa negligência das autoridades, muitas pessoas são obrigadas a recorrer à justiça para garantir um direito constitucional. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa  postura estatal.

Além disso, nota-se que a ignorância é causa manifesta da matéria, visto que muitos brasileiros não tem conhecimento desse processo judicial. Em consonância a isso, a escritora brasileira, Martha Medeiros, discorre, em suas obras, sobre a falta de debate social, afirmando que o indivíduo silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Desse modo, é notório a relação da afirmação da autora com a judicialização da saúde, já que o estado brasileiro mantém essa questão silenciada. Sendo assim, se a sociedade desconhece o problema, a probabilidade de não haver resolução e agravamento dessa situação é muito maior.

Portanto, faz-se mister que o governo promova reformas no meio judiciário para  processos de aquisição destes remédios, através da criação de novas leis que garantem que a resposta do processo saia em até 7 dias úteis, classificando a preferência dos casos pelo grau de avanço da doença e risco de morte, para que assim tenha-se uma melhor gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e que se alcance uma porção maior da sociedade. Desse modo, se alcançará o proposto pela constituição brasileira de 1988.