A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 31/08/2020
Cidadania- uma palavra usada com frequência, mas que poucos entendem o que significa- quer dizer, em essência, a garantia por lei de viver dignamente. No Brasil, a falta de dignidade pode ser notada quando o assunto é saúde pública, pois o cidadão para ter acesso universal e igualitário à saúde - direito previsto pela Constituição - tem que reivindicá-lo por meios processos judiciais. Assim, seja pela falta de políticas públicas, seja pela crise econômica, o entrave permanece e impede a resolução de um problema de relevância pública.
Em primeiro lugar, é relevante destacar que a falta de políticas públicas também corrobora o agravamento do quadro. Nesse sentido, de acordo com Abraham Lincoln, ícone político americano, a política existe para servir ao povo e não o contrário. Com efeito, em relação à morosidade de atendimento no SUS, o que se percebe é justamente a ideia oposta a que Lincoln defendeu, pois não há um conjunto de ações, planos, metas públicas voltadas para a resolução deste cenário. E, como consequência, há o agravamento de um problema social expressivo que poderia ser solucionado se houvesse mais interesse do Estado.
Outrossim, questões sociais estão intimamente ligadas aos impactos da crise econômica no sistema básico de saúde. Isso porque, uma parcela da população que foi atingida pela crise não conseguiu manter os planos de saúde pagos, provocando um aumento no número de usuários de rede pública do país. Dessa forma, o bem-estar do cidadão tende a também sofrer impactos, uma vez que, para o total atendimento é necessário maiores investimentos nesta área. Portanto, a escassez de recursos impede a eficácia do serviço no sistema de saúde público. Logo, é mister providenciar uma reconfiguração neste panorama para contornar esta situação.
Sendo assim, é fundamental ações para mitigar a condição atual. Para tanto, o governo, juntamente com o Ministério da Saúde, deve promover uma redistribuição de renda e novas metas na economia para que seus efeitos sejam menos prejudiciais ao país, por meio de um mecanismo social atualizado, além de debates que estimulem o Estado a dar mais importância à saúde e corrigir o déficit existente. Desse modo, observar-se-ia um Brasil capaz de prosperar rumo ao pleno desenvolvimento na saúde.