A judicialização da saúde no Brasil.

É indiscutível que, o Governo Federal tenha obrigação com os cumprimentos dos direitos à saúde, pautados na Constituição Federal. No entanto, existe uma disparidade no cumprimento obrigatório dos direitos, por conta da ineficácia causada pelo Sistema Único de Saúde, o que recorre para os usuários, a judicialização da saúde no Brasil,  transformando a necessidade médica, oferecida pelo SUS, em embates na justiça pelo direito básico a assistência médica.

Em primeira análise, é necessário verificar os processos e ações judiciais que são feitas ao Estado, pela sua falta de estrutura e  organização, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1,5 milhão de processos foram abertos em todo o país, no final de 2019. Assim, é válido colocar a ineficácia causada pelo SUS que está saturado, uma vez que no ano de 2020, em uma pandemia de um vírus global, o Sistema de saúde se mostrou não preparado para o auxilio das vítimas do vírus.

Em consonância a isso, vale ressaltar que o orçamento destinado a higidez que teve uma baixa de 22,5 bilhões de reais, segundo o portal do Ministério da Saúde, no ano de 2019, o que corrobora para a abertura de processos contra o próprio sistema de bem-estar do Brasil. Com a falta de investimentos e melhorias, o estado de hospitais, upas e postos médicos, se depreciam, apresentando um trabalho ineficaz, e gerando a necessidade de processos judicias para o seu uso, por conta de doenças com tratamentos específicos e até mesmo, para doenças habituais, processos e ações são feitas para a judicialização, na tentativa do usufruto daqueles que a necessitam.

É evidente, portanto, que as ações iniciadas contra o SUS, tem seu embasamento na falta de estrutura e investimento. É necessário que haja fiscalização dos postos hospitalares e o diálogo entre os representantes dos processos judiciais, para a resolução e estabelecimento de regras, que não demonstrem a ineficácia da saúde pública, estreitamento das relações com a sociedade e a solução dos processos judiciais, assim, sem danos.